Considerando a necessidade de execução da etapa n.° 8 dos cronogramas de actividades dos concursos públicos de ingressos externo e interno, anunciados pelos despachos n.° 14/2026 e n.º 15/2026, ambos de 4 de Março;
Ao abrigo das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.° do Decreto Executivo n.° 140/21, de 1 de Junho, que aprova o Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica nas categorias de Assistente, Professor Auxiliar, Professor Associado e Professor Catedrático da Carreira Docente do Ensino Superior, conjugado com a alínea v) do n.º 2 do artigo 10.° do Estatuto Orgânico da Universidade Rainha Njinga a Mbande, aprovado pelo Decreto Presidencial n.° 310/21, de 21 de Dezembro;
Determino:
1.° Está aberta a 1.ª época de realização da Prova Pública de Ingresso para o ano de 2026, segundo as etapas cronogramas referidos, bem como dos Termos complementares que se encontram anexos ao presente e Despacho e dele fazem parte integrante.
2.º Salvaguardadas as condições técnicas, administrativas e legais, as partes interessadas podem solicitar derrogação para a execução antecipada de qualquer etapa do processo.
3.º As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Despacho do Reitor da URNM serão resolvidas por despacho complementar.
4.° O presente Despacho entra em vigor na data da sua assinatura.
TERMOS DA PROVA PÚBLICA DE APTIDÃO PEDAGÓGICA E CAPACIDADE CIENTÍFICА
1.° Introdução
A natureza da Prova Pública é definida pelos números 1, 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto Executivo n.° 140/21, de 1 de Junho (disponível na página de documentos legais da URNM). De forma complementar, o candidato deverá igualmente consultar o artigo 25.° do mesmo normativo.
A apresentação oral deve ser estruturada segundo os padrões didácticos universalmente reconhecidos, apoiada por um suporte digital baseado no modelo institucional
2.° Preparação do processo
- Requerimento para Realização da Prova Pública.
- Trabalho escrito
Em conformidade com o n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Executivo n.º 140/21, a formatação do trabalho escrito deverá obedecer ao padrão institucionals, com as devidas adaptações, caso aplicável. No total, o trabalho escrito completo não deverá exceder vinte e cinco (25) páginas para os aspirantes a Assistente e trinta (30) páginas para os aspirantes a Professor Auxiliar.
3.° Submissão do processo para o endereço electrónico provaspublicas@urnm.edu.ao, com o Assunto [Provas Públicas Ingresso 2026] Nome do/a Candidato/a
A submissão dos elementos que compõem o processo de candidatura far-se-á através de um único documento em formato PDF, com todas as páginas no mesmo formato (A4). Para tal, o candidato deverá fusioná-los e gravar o novo documento com um nome que tenha 0 seguinte formato:
INICIAISDAUNIDADEORGANICAALVO_Primeiro. UltimoNomeDoCandidato.pdf
URNM – Por uma Universidade Moderna e Reputada.