A Universidade Rainha Njinga a Mbande (URNM) torna público, à comunidade académica e ao público em geral, a abertura do Concurso Público de Acesso à Carreira Docente do Ensino Superior – 2026, para o provimento de 12 vagas do quadro de pessoal docente da instituição, nos termos do Despacho n.º 156/2026, de 05 de Junho, do Magnífico Reitor da URNM.
O concurso decorre ao abrigo do Despacho n.º 2536/26, de 25 de Março, do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), que atribui à Universidade Rainha Njinga a Mbande 12 vagas, distribuídas pelas seguintes categorias: Professor Catedrático (02 vagas), Professor Associado (04 vagas), Professor Auxiliar (02 vagas) e Assistente (04 vagas).
O processo concursal realiza-se em conformidade com o Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, conjugado com os artigos 16.º, 20.º, 21.º, 22.º e 23.º do Decreto Presidencial n.º 191/18, de 8 de Agosto, bem como com o disposto no artigo 38.º da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto, assegurando o cumprimento dos princípios de legalidade, transparência, mérito e igualdade de oportunidades no acesso à progressão na carreira docente do ensino superior.
O prazo para apresentação das candidaturas é de 08 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do despacho de abertura do concurso no jornal de maior circulação e no site oficial da URNM.
Objecto do Concurso
O presente concurso visa o preenchimento de 12 vagas na Carreira Docente do Ensino Superior da URNM, distribuídas pelas categorias e áreas de conhecimento constantes do Anexo I do respectivo edital.
Requisitos Gerais de Admissão:
a) Possuir nacionalidade angolana;
b) Ter idade não inferior a 18 anos;
c) Não ter sido condenado por crime que inviabilize o exercício de funções públicas;
d) Possuir aptidão física e mental para o exercício das funções;
e) Não ser reformado ou aposentado.
Requisitos Específicos:
Os candidatos devem reunir os requisitos legalmente exigidos para a categoria a que concorrem, nomeadamente:
• Permanência mínima na categoria, nos termos da legislação vigente;
• Avaliação de desempenho positiva;
• Reunir o perfil correspondente à vaga pretendida, conforme estabelecido no Anexo I do concurso.
Formalização das Candidaturas
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da Universidade Rainha Njinga a Mbande, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Requerimento de candidatura (Anexo III);
b) Cópia do Bilhete de Identidade válido;
c) Curriculum Vitae preenchido na plataforma ORCID;
d) Certificados de habilitações académicas e profissionais;
e) Documentos comprovativos da categoria docente e do tempo de serviço;
f) Documentos comprovativos da produção científica, pedagógica e de extensão universitária;
g) Declaração de serviço emitida pela respectiva Unidade Orgânica;
h) Outros documentos considerados relevantes para apreciação da candidatura.
As candidaturas deverão ser submetidas à Direcção dos Recursos Humanos da URNM, durante o horário normal de expediente.
Métodos de Selecção
A selecção dos candidatos será efectuada mediante avaliação documental, apreciação do mérito científico, pedagógico e profissional, bem como outros métodos previstos na legislação aplicável e definidos pelo júri do concurso.
O Júri do Concurso Público de Acesso à Carreira Docente do Ensino Superior é composto por: Presidente: João Francisco de Sousa Gaspar da Silva (Professor Catedrático); Vogal: Albys Esther Ferrer Dubois (Professora Catedrática); Vogal: Niola Fuentes Felicó (Professora Catedrática).
As listas provisória e definitiva dos candidatos serão publicadas no site oficial da URNM e no jornal de maior circulação, conforme o cronograma estabelecido.
Com esta iniciativa, a Universidade Rainha Njinga a Mbande reafirma o seu compromisso com a valorização do mérito académico, o fortalecimento da qualidade do ensino superior e a progressão qualificada do corpo docente universitário.
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